Arce lança sistema digital para Mercado Livre de Gás

Arce lança sistema digital para Mercado Livre de Gás – A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) passou a oferecer, em sua Central de Serviços Digitais, uma plataforma que permite solicitar on-line a autorização para atuar no Mercado Livre de Gás Natural Canalizado.

Com a novidade, comercializadores, autoprodutores, autoimportadores e consumidores livres podem enviar petições, anexar documentos e acompanhar cada etapa do processo em tempo real, sem deslocamentos ou papelada.

Processo ágil e alinhado à lei estadual

O sistema cumpre as atribuições dadas pela Lei Estadual nº 17.897/2022, que incumbiu a Arce de autorizar, fiscalizar e acompanhar agentes do mercado de gás. A Resolução nº 06/2024 detalha os requisitos técnicos e jurídicos para a aprovação.

De acordo com a Coordenadoria de Energia, a ferramenta garante eficiência, segurança jurídica e padronização, seguindo boas práticas regulatórias recomendadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mercado em expansão no Ceará

Até o momento, cinco comercializadoras, um autoimportador/autoprodutor e um consumidor livre já receberam autorização. A expectativa é de crescimento, impulsionado por projetos industriais que buscam reduzir custos com energia.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de gás natural no Nordeste subiu 7,4% no último ano — tendência que reforça o potencial de atração de novos investimentos para o estado.

Com a plataforma, a Arce reforça o compromisso com a modernização dos serviços públicos e a competitividade do setor energético local.

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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Estado do Ceará