Sigilo no escândalo: Prefeitura de Choró quer trancar investigação
Choró/CE – A Procuradoria-Geral do município enviou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) um pedido inusitado: que o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000079-8, aberto para apurar suspeitas de irregularidades na seleção pública de professores, corra em segredo de justiça. A solicitação acende debate sobre transparência em pleno ano eleitoral.
- Em resumo: gestão alega “informações sensíveis”, mas críticos veem manobra para blindar possíveis ilegalidades.
Entenda a manobra e quem ganha com o silêncio
No requerimento, a prefeitura afirma que o sigilo “evitaria interpretações indevidas” e protegeria a continuidade dos serviços. Especialistas lembram, porém, que a Constituição impõe o princípio da publicidade e que concursos e seleções públicas devem ser fiscalizados por qualquer cidadão. De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação, a transparência é condição básica para a lisura de processos seletivos.
O edital questionado previa contratação emergencial de docentes, mas denúncias apontam critérios subjetivos e favorecimento de nomes ligados ao governo municipal.
“Resguardar a cautela na divulgação de informações sensíveis” para evitar “prejuízos à continuidade dos serviços públicos”, diz trecho do pedido encaminhado ao MPCE.
Transparência é lei: o que diz a LAI e por que a população deve vigiar
Desde a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), atos administrativos devem estar disponíveis, salvo exceções explícitas. Levantamento da Controladoria-Geral da União indica que 68% dos municípios cearenses respondem a pedidos de informação dentro do prazo legal, mostrando que o sigilo é exceção, não regra.
Se a promotora Lia Coelho de Albuquerque acolher o pedido, moradores de Choró ficarão às escuras sobre um processo com impacto direto nas salas de aula. A decisão também pode abrir precedente perigoso para outras gestões tentarem blindar investigações.
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Crédito da imagem: Divulgação