Créditos sem lastro: MPC-CE reprova contas de Ivo Gomes

SOBRAL/CE – O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE) emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito Ivo Gomes (PSB) relativas a 2023, alegando abertura de créditos adicionais sem recursos suficientes, em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• Em resumo: parecer pede rejeição das contas e envio do caso ao Ministério Público Estadual.

Por que o parecer assusta o grupo político?

O documento, assinado pelo procurador Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, sustenta que a gestão liberou despesas sem lastro financeiro, prática que fere o artigo 167 da Constituição e os artigos 15 e 16 da LRF. Caso o Tribunal de Contas do Estado confirme a reprovação, Ivo Gomes pode ficar inelegível por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Banco Central, a regra de equilíbrio entre receitas e despesas é pilar da saúde fiscal dos entes federativos (guia oficial).

“Opina-se pela DESAPROVAÇÃO das contas, tendo em vista a abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis…”, diz trecho do parecer.

Contexto financeiro de Sobral e possíveis desdobramentos

Com mais de 210 mil habitantes, de acordo com o IBGE, Sobral administra orçamento anual que supera R$ 1 bilhão. Qualquer irregularidade fiscal afeta diretamente repasses estaduais e federais, além da credibilidade do município em operações de crédito.

Se o parecer for acatado, a Câmara Municipal será convocada para votação política das contas. A tendência é de embate: enquanto aliados defendem “manobra contábil autorizada”, opositores falam em “rombo mascarado”. O Ministério Público Estadual deverá analisar eventual ação de improbidade, que pode incluir ressarcimento ao erário e perda de direitos políticos.

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Crédito da imagem: Divulgação