Juiz confirma filiação ao PRD e ameaça mandato de Mônica
Quixadá/CE – Em decisão divulgada na última sexta-feira (30), o juiz Welithon Alves de Mesquita, da 6ª Zona Eleitoral, descartou fraude e manteve a filiação da vereadora Mônica Maria Bezerra Borges Pelegrine ao PRD, abrindo caminho para a cassação de seu mandato.
- Em resumo: Laudo da Polícia Federal atesta assinatura autêntica e vereadora pode perder o cargo se o TRE-CE confirmar o entendimento.
PF desmonta tese de fraude
Uma perícia grafotécnica da Polícia Federal comparou a assinatura questionada com amostras de Mônica e concluiu que “a assinatura é autêntica; há plena compatibilidade gráfica; inexistem indícios de falsificação”. O magistrado adotou o laudo como prova conclusiva e mencionou registros do Sistema FILIA do TSE para reforçar que o ato de filiação ao PRD foi voluntário.
A decisão também requer que a PF investigue se a parlamentar cometeu comunicação falsa de crime ou imputação indevida a terceiros, delitos previstos no Código Penal.
“A filiação da autora ao PRD encontra-se lastreada em manifestação válida de vontade, devidamente comprovada por prova pericial”, escreveu o juiz Mesquita.
Risco de cassação no TRE-CE
O caso segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julga um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Se o colegiado confirmar a filiação ao PRD – e não ao PT, partido pelo qual ela concorreu –, o diploma poderá ser cassado com base no artigo 22 da Lei 9.096/1995, que trata da fidelidade partidária.
Segundo especialistas em direito eleitoral, a perda de mandato por filiação irregular é automática quando comprovada a ausência de justa causa para a troca de legenda. Nesses casos, a vaga costuma ser preenchida pelo suplente do partido correto ou declarada vaga até nova decisão judicial.
Em nota, Mônica alegou que “há possibilidade de recurso” e que sua defesa ainda não teve acesso oficial à sentença, criticando divulgações que falem em cassação como fato consumado.
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