Vídeos de cães abandonados fazem MPCE agir em Jaguaretama
Jaguaretama, CE – Denúncias reforçadas por vídeos e fotos que mostram cachorros sem atendimento adequado em um espaço mantido pela prefeitura levaram o Ministério Público do Ceará (MPCE) a abrir procedimento para apurar suspeita de maus-tratos. A Promotoria de Justiça local já convocou o prefeito para discutir responsabilidades e medidas urgentes.
- Em resumo: imagens de cães vulneráveis pressionam autoridades a enquadrar crime previsto na Lei 9.605/1998.
Como a denúncia ganhou força nas redes
Moradores começaram a publicar nas redes sociais registros de animais magros, sem abrigo e sem cuidados veterinários. O conteúdo viralizou e resultou em queixas formais ao MPCE, que instaurou o procedimento conduzido pelo promotor Leonardo Moura.
Casos como este não são isolados: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, só em 2022, mais de 41 mil ocorrências de crueldade animal foram registradas no país.
“A partir do procedimento, o MP fiscalizará e acompanhará as medidas jurídicas e administrativas referentes ao tema”, informou o MPCE em nota oficial.
Lei, penalidades e possíveis desdobramentos
A legislação ambiental (Lei 9.605/1998), reforçada pela Lei 14.064/2020, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e perda da tutela. Se ficar comprovado que o canil municipal descumpriu requisitos mínimos, gestores podem responder civil e criminalmente.
O MPCE marcou reunião para a última quinta-feira (29) a fim de cobrar plano emergencial de alimentação, castração e vacinação, além de eventual apoio de ONGs locais. Enquanto isso, voluntários organizam doações de ração e medicamentos para salvar os animais mais debilitados.
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Crédito da imagem: Divulgação