Edital relâmpago da Sedih abre só 5 vagas em conselho

Fortaleza (CE) – A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) publicou o Edital nº 01/2026 convocando organizações da sociedade civil para disputar cinco assentos no Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL do PPDDH-CE). As inscrições ficam abertas de 9 a 22 de fevereiro.

• Em resumo: apenas cinco entidades cearenses serão escolhidas, com mandato de dois anos, para deliberar sobre casos de ameaças a defensores.

Prazo curto, impacto alto: por que a vaga importa

O colegiado tem poder de veto ou aprovação sobre toda inclusão no programa de proteção, que hoje acompanha vítimas de perseguição em 17 municípios. De acordo com o Atlas da Violência 2023, o Ceará registrou aumento de 7,3 % nos homicídios, cenário que pressiona políticas de salvaguarda a ativistas.

Cada organização deverá enviar a documentação por e-mail, indicando um titular e um suplente. A votação final ocorrerá em assembleia presencial, marcada para 5 de março, no auditório da Sedih.

“A participação da sociedade civil nos colegiados é fundamental para garantir o controle social, além da construção e manutenção de políticas públicas afirmativas, assertivas e democráticas, voltadas no nosso Estado”, frisa a secretária Socorro França.

Contexto nacional reforça urgência no Ceará

Relatório da Global Witness mostra que, em 2022, o Brasil foi palco de 26 assassinatos de defensores ambientais e de direitos humanos, colocando o país no segundo lugar mundial. O Nordeste concentra 35 % dessas ocorrências, sinalizando risco elevado para comunicadores e lideranças comunitárias cearenses.

Desde 2019, estados que criaram conselhos deliberativos similares reduziram em média 18 % as notificações de ameaças, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos. A expectativa da Sedih é repetir esse resultado localmente, articulando Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil e ONGs.

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Crédito da imagem: Divulgação