Indenização por apalpo em elevador cai para R$ 50 mil
Fortaleza/CE – Em decisão de fevereiro de 2026, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará reduziu para R$ 50 mil a indenização que o empresário Israel Leal Bandeira Neto deve pagar à nutricionista Larissa Duarte, apalpada nas partes íntimas por ele dentro de um elevador em fevereiro de 2024.
- Em resumo: Justiça considerou “exagerado” o valor anterior de R$ 100 mil e rejeitou tanto o pedido da vítima por R$ 300 mil quanto a oferta do agressor de R$ 20 mil.
Por que o valor encolheu?
Ao votar, o desembargador Epitácio Quezedo avaliou que R$ 50 mil atende à dupla função de compensar a vítima e inibir novas condutas. Ele citou decisões do Superior Tribunal de Justiça que fixam parâmetros semelhantes para danos morais.
A defesa da nutricionista argumentava que a fortuna do empresário – classificado como milionário nos autos – justificaria uma cifra maior. Já o réu alegou dificuldades financeiras e prometeu recorrer para tentar chegar perto dos R$ 20 mil que propôs.
“O novo montante se revela suficiente para compensar a vítima pelo sofrimento e impor ao ofensor sanção pedagógica”, pontuou o relator.
Importunação sexual: crime em ascensão
O processo cível corre paralelo a uma ação penal por importunação sexual, tipificada no artigo 215-A do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 20 mil boletins de ocorrência desse crime em 2022, indicando que o assédio em espaços públicos e privados segue subnotificado, mas crescente.
Especialistas lembram que a gravação em vídeo – como ocorreu no elevador do bairro Aldeota – costuma acelerar investigações e estimular outras vítimas. No caso em tela, duas mulheres já relataram atitudes semelhantes do empresário em 2002.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmera de Segurança
