PEC limita jornada a 36h e acaba 6×1; mudança só em 1 ano

Brasília – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição 8/25 à Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), elimina a escala 6×1, fixa a jornada em 36 horas semanais e define que a mudança entre em vigor apenas 360 dias após publicação em Diário Oficial.

• Em resumo: Fim do 6×1 e redução de jornada, mas só daqui a um ano.

Por que a escala 6×1 está na mira?

No modelo atual, a Constituição permite até 8 horas diárias e 44 horas semanais, dispositivo herdado da reforma de 1988. A rotina de seis dias de trabalho para um de descanso é comum em setores como comércio e serviços. Segundo dados recentes da Pnad Contínua do IBGE, mais da metade dos empregados formais ainda cumpre jornadas superiores a 40 horas por semana.

A PEC pretende alinhar o Brasil a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende limites menores para reduzir acidentes ocupacionais e melhorar a qualidade de vida.

“A nova jornada corrige uma distorção histórica e devolve tempo aos trabalhadores”, justificou Erika Hilton na apresentação da proposta.

Impacto econômico e prazo de adaptação

O texto estabelece período de transição de um ano para permitir que empresas reestruturem escalas e custos. Especialistas em direito trabalhista apontam que a redução pode exigir contratação de pessoal extra ou reorganização de turnos, sobretudo na indústria.

Já entidades sindicais celebram a chance de negociar acordos coletivos mais flexíveis. A PEC autoriza expressamente a compensação de horas — mecanismo visto como essencial para setores que operam 24 horas.

O que você acha? A redução da jornada vai trazer qualidade de vida ou aumentar custos para o consumidor? Para acompanhar outras mudanças na legislação, visite nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil