Comunidade Tremembé valida protocolo e exige voz própria
ITAREMA/CE – Em cerimônia realizada na última quinta-feira (12/02/2026), o povo Tremembé de Almofala aprovou o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada que regula qualquer intervenção em seu território, passo decisivo para fortalecer a autonomia indígena no litoral oeste do Ceará.
- Em resumo: Documento define regras para obras e políticas públicas no território Tremembé antes mesmo de serem executadas.
Entenda o passo que faltava
O texto foi finalizado na presença do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará. A medida cumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2004, que obriga governos a consultar comunidades tradicionais sobre projetos que as afetem. Segundo a Funai, apenas 20 povos no país já possuem protocolos semelhantes oficialmente publicados.
A versão aprovada consolida debates iniciados em julho de 2025 e detalha prazos, interlocutores e formatos de audiências que órgãos públicos ou empresas deverão seguir antes de qualquer obra, da instalação de parques eólicos a estradas.
“A comunidade Tremembé decidiu como quer ser ouvida”, comemorou a secretária nacional Ceiça Pitaguary durante a validação final.
O que muda a partir de agora
Com o protocolo, licenças ambientais e grandes empreendimentos na região de Almofala – área estratégica para turismo e geração de energia no Ceará – só poderão avançar após consenso com os Tremembé. Quem descumprir as regras poderá enfrentar ações judiciais baseadas na Convenção 169 e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal favoráveis à consulta prévia.
O precedente também inspira outros povos: o IBGE estima que o Ceará abrigue mais de 36 mil indígenas de 15 etnias; especialistas preveem uma onda de novos protocolos locais até 2027, garantindo maior segurança jurídica tanto para comunidades quanto para investidores.
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Crédito da imagem: Divulgação
