Penaforte: 20 mil garrafas apreendidas valem R$ 412,8 mil

Sefaz-CE – Em Penaforte, a Secretaria da Fazenda do Ceará apreendeu na última quarta-feira (11/02) um carregamento com mais de 20 mil garrafas de bebidas quentes, avaliado em R$ 412,8 mil, transportado sem documentação fiscal.

• Em resumo: veículo abordado em rota alternativa; condutor não apresentou notas fiscais; carga apreendida, depois liberada após pagamento de imposto e multa.

Entenda a abordagem e o procedimento

A abordagem ocorreu em um caminho alternativo usado para tentar driblar a fiscalização. Ao ser solicitada a documentação, o motorista declarou inexistência de qualquer documento fiscal, fato que configura descumprimento da obrigação tributária.

Com a omissão, o veículo foi levado ao pátio da unidade fazendária para conferência física e contagem do material. O proprietário pagou o imposto e a multa, e a carga foi liberada.

Para referência sobre a obrigatoriedade de documentação fiscal no transporte de mercadorias, veja orientações da Receita Federal.

“Para intensificar essa ação, a Sefaz-CE está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo”, afirmou Susely Martins, coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit).

Contexto e impacto para o consumidor e para o estado

A ação visa reduzir a concorrência desleal e a sonegação fiscal, garantindo que o imposto devido seja recolhido aos cofres públicos e que comerciantes regulares não sejam prejudicados.

Além da autuação, o condutor foi encaminhado para prestar esclarecimentos junto aos órgãos de segurança, conforme procedimento adotado pela Fazenda estadual em fiscalizações desse tipo.

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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Estado do Ceará