Ex-servidor condenado após R$1,4 milhão em transferências

Nova Russas e Tamboril (CE) – A Justiça do Estado do Ceará confirmou, na decisão proferida em 11 de fevereiro deste ano, a condenação de um ex-servidor municipal e três empresários por esquema de fraudes em licitações entre 2013 e 2020, com repasses milionários e contratos superfaturados que impactaram recursos públicos locais.

• Em resumo: Tomaz de Aquino Filho e três empresários foram condenados por crimes contra a Administração Pública; investigações apontam transferências de cerca de R$ 1,4 milhão vinculadas ao esquema.

Entenda como o esquema funcionou

A ação penal do Ministério Público do Estado do Ceará aponta que o ex-servidor Tomaz de Aquino Filho articulou contratos vencidos por empresas que prestavam serviços às prefeituras de Nova Russas e Tamboril.

Empresas como S2 Serviços e Locações, Secullus Serviços e Locações e RM Empreendimentos venceram licitações cujos contratos juntos somaram aproximadamente R$ 700 mil apenas em Nova Russas e R$ 426 mil em Tamboril.

Investigações e perícias partiram de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e culminaram em buscas e apreensões, que reuniram documentos e equipamentos eletrônicos. Para autoridades locais, entradas financeiras atípicas foram elemento-chave da apuração — órgão da polícia estadual também acompanha casos dessa natureza: Polícia Civil do Ceará.

“Transferências que totalizavam aproximadamente R$ 1,4 milhão para a conta de um funcionário com salário de R$ 1.212,28” — relatório da investigação.

Contexto e impacto

Na sentença, Tomaz de Aquino Filho, Salomão Muniz e Ricardo Beserra foram condenados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) a 4 anos e 6 meses de prisão cada, além de 141 dias-multa; Rodolfo Carvalho recebeu 3 anos de detenção e 141 dias-multa.

O caso evidencia padrões identificados em fraudes licitatórias: pagamentos a contas de funcionários com baixa remuneração e contratos acima do mercado, técnicas que costumam acionar mecanismos de prevenção de fraude e monitoramento financeiro adotados por instituições como a Febraban.

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