Irmão de Wesley Safadão: prefeito de Aracoiaba pode ser cassado
Aracoiaba (CE) – Na última sexta-feira (20), o Ministério Público Eleitoral notificou a Câmara Municipal de Aracoiaba para que declare a extinção do mandato de Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão, após confirmação de condenação criminal definitiva por estelionato, que suspende seus direitos políticos.
- Em resumo: MP exige que o presidente da Câmara proceda à perda imediata do mandato; se houver omissão, pode configurar improbidade administrativa.
Entenda a dinâmica
O pedido da Promotoria se baseia na confirmação, por consulta a sistemas judiciais, de condenação criminal transitada em julgado contra o prefeito Wellington Silva de Oliveira.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação a declaração de perda do mandato é ato de competência do presidente da Casa Legislativa municipal — não da Justiça Eleitoral — quando há suspensão automática dos direitos políticos por condenação definitiva.
“Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor.”
Contexto e impacto
Com a extinção do mandato do prefeito, o vice-prefeito assume automaticamente a chefia do Executivo municipal, conforme a legislação e a prática administrativa.
A Promotoria alertou que a Câmara tem prazo máximo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais; a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa.
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Crédito da imagem: Divulgação