Cassação de 4 deputados do PL e inelegibilidade adiada
TSE – O Tribunal Superior Eleitoral adiou pela segunda vez, na terça-feira, 24 de fevereiro, o julgamento que pode cassar quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a sessão e amplia a incerteza sobre a validade dos mandatos.
- Em resumo: julgamento adiado após pedido de vista; já há condenação anterior, com Acilon Gonçalves declarado inelegível por 8 anos e cassação dos quatro deputados.
TRANSMISSÃO: do g1 Ceará no WhatsApp A primeira condenação contra o PL ocorreu ainda
Entenda a dinâmica
O processo apura se o PL teria apresentado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de mulheres entre os candidatos em 2022.
No TRE-CE e no TSE, o caso já teve votos divergentes: em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou a favor da condenação do partido — com a inelegibilidade de Acilon Gonçalves — mas sugeriu cassar apenas os dois deputados homens eleitos, Carmelo Neto e Alcides Fernandes. O ministro Sebastião Alves dos Reis, entretanto, votou pela cassação dos quatro parlamentares. Em seguida, André Mendonça pediu vista, que não tem prazo determinado.
Para contexto sobre procedimentos e investigação de fraudes, veja informações da Polícia Civil do Ceará.
“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação… a solicitar o registro da minha candidatura” — trecho do documento assinado por Andréia Moura, que afirmou não saber que foi registrada como candidata pelo PL.
Contexto e impacto
A primeira decisão, de 2023, já havia determinado a inelegibilidade de Acilon Gonçalves por 8 anos e a cassação dos deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Em 2024, o TRE-CE negou recursos e confirmou as cassações, ação que foi levada ao TSE.
Se mantidas, as cassações mudariam a composição da Assembleia Legislativa do Ceará e abriram vagas que seriam preenchidas por suplentes do partido. O pedido de vista amplia a janela de recurso e posterga a definição sobre normalidade do pleito de 2022.
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Crédito da imagem: Divulgação / Alece
