Caucaia: mais de 1.000 recebem escritura e segurança jurídica
Caucaia – Na última sexta-feira (27), o governador Elmano de Freitas liderou a entrega de mais de mil escrituras pelo Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará, beneficiando moradores de quatro conjuntos e consolidando a titularidade de imóveis construídos pela Cohab-CE.
- Em resumo: Mais de 1.000 pessoas receberam escrituras nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda.
Entenda a dinâmica e quem arca com os custos
O programa é coordenado pela Secretaria das Cidades e pela Seplag, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e prefeituras municipais.
No modelo aplicado, o TJCE reduz 70% das custas cartoriais; os municípios colaboram com isenções e remissões de créditos tributários relacionados ao IPTU e ITBI; e o Estado cobre despesas como atualização cadastral dos mutuários e emissão das escrituras/títulos. Desde 2023, foram emitidos 6.894 escrituras e títulos.
Para contexto sobre moradia e políticas públicas, consulte dados do IBGE sobre habitação.
“A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito… Vamos continuar fazendo muitas parcerias para melhorar Caucaia para a nossa população”, disse o governador Elmano de Freitas.
Impacto local e interiorização do programa
Além da entrega em Caucaia, a Seplag destacou a interiorização do Papel da Casa por meio da Caravana Ceará Um Só, iniciada em setembro de 2025. Até agora, 14 municípios — incluindo Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Cascavel, Crateús, Independência, Jucás, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Orós, Santana do Cariri, Senador Pompeu e Tamboril — já aderiram ao programa.
Outros seis acordos de cooperação estão em fase final de formalização, ampliando o alcance da regularização fundiária no Estado.
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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Estado do Ceará
