Passe livre nacional para pacientes com câncer avança no Senado

Brasília/DF – A promessa de zerar o custo de viagem para quem luta contra o câncer deu um passo decisivo: a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 2.718/2025, que garante transporte interestadual gratuito a pacientes sem atendimento oncológico adequado em seu estado. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ganhar caráter definitivo.

• Em resumo: Projeto prevê passe livre em ônibus, trens e barcos e, ainda, 80% de desconto em passagens aéreas – benefícios que se estendem ao acompanhante.

Como funcionará a gratuidade e quem se beneficia

De acordo com a proposta da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a emissão da passagem será simplificada: basta a comprovação médica de residência em local sem oferta de tratamento ou com infraestrutura inadequada. Medidas semelhantes já existem para pessoas com deficiência, conforme a Lei 8.899/94, mas nunca contemplaram diretamente pacientes oncológicos.

No parecer favorável, a relatora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou estudo que afasta impacto fiscal, pois a renúncia será absorvida pelas empresas de transporte. O Instituto Nacional do Câncer estima mais de 704 mil novos casos de câncer no Brasil até 2025, cenário que pressiona famílias de baixa renda a buscar tratamento em capitais e polos especializados.

“Além de promover equidade social, a iniciativa evita a sobrecarga de emergências e o custo do tratamento tardio”, argumentou Damares.

Desigualdade regional no centro do debate

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que muitos brasilienses viajam a Goiânia por falta de vagas: “Há quem abandone a quimioterapia porque não tem dinheiro sequer para o ônibus”. O benefício também cobrirá acompanhantes, reconhecendo que apoio familiar é parte do protocolo clínico.

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que apenas 18 estados mantêm unidades habilitadas de alta complexidade em oncologia. O novo passe livre pode reduzir filas locais e distribuir a demanda, segundo especialistas em gestão pública.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Senado