Fraport leva multa de R$3,1 mi por deixar aeroporto sem assentos
Fortaleza/CE – Passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins enfrentaram esperas em pé durante semanas e o resultado chegou nesta quinta-feira (5): o Procon Fortaleza multou a Fraport Brasil em R$ 3.121.427,69 por violar o Código de Defesa do Consumidor.
- Em resumo: Falta de cadeiras no desembarque gerou punição milionária e expôs risco a idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Por que a falta de assentos virou caso de R$ 3 milhões?
Denúncias começaram em 9 de janeiro, quando viajantes registraram longas filas e cansaço na área de desembarque. Cinco dias depois, o Procon abriu prazo para que a administradora explicasse a situação.
Na resposta, a Fraport alegou “realocação estratégica” das longarinas e citou previsão contratual com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão municipal, porém, considerou a justificativa insuficiente. Segundo o Procon-CE, a retirada de infraestrutura básica desrespeita o art. 39 do CDC, que veda prática capaz de pôr em risco a saúde ou segurança do consumidor.
“Consumidores hipervulneráveis ficaram horas sem lugares adequados, comprometendo conforto e segurança”, destacou Wellington Sabóia, presidente do Procon Fortaleza.
Contexto nacional e impacto futuro
A decisão local reforça a pressão regulatória sobre o setor aeroportuário. De acordo com relatório anual da Anac, operadoras receberam mais de R$ 180 milhões em multas em 2022, grande parte por falhas na prestação de serviço ao passageiro.
Ainda que a Fraport possa recorrer, o valor já serve de alerta: companhias que administram terminais brasileiros devem oferecer assentos suficientes, item classificado como “serviço essencial” em resolução da própria Anac. Caso descumpram, podem sofrer novas sanções e até suspensão de certificados.
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