Ceará libera 10º lote de incentivos fiscais para esportes
Fortaleza/CE – Na última terça-feira (10 de março de 2026), a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) divulgou o resultado definitivo nº 10 da fase “Avaliação do Projeto” do V Edital da Lei de Incentivo ao Esporte, liberando certificados que destravam novos patrocínios e doações para clubes, atletas e instituições.
- Em resumo: Projetos aprovados já podem emitir certificados fiscais e captar recursos com abatimento de ICMS.
Como funcionam os certificados fiscais
Com a publicação, cada proponente recebe o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP) dentro do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC). A partir daí, a Declaração de Incentivo é encaminhada à Secretaria da Fazenda, que gera o Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP).
O documento permite que empresas patrocinadoras descontem até 2% do ICMS devido, dispositivo semelhante ao adotado na Lei Federal nº 11.438/2006, regulada pela Receita Federal.
“É dever dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site”, reforçou a Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI).
Por que isso importa para atletas e clubes
Sem o certificado, o projeto não consegue captar pelo menos 25 % do valor habilitado – meta mínima exigida para seguir no edital. A liberação agiliza pagamentos de bolsas-atleta, compra de equipamentos e a execução de competições regionais.
Segundo a pesquisa Munic 2021 do IBGE, mais de dois terços dos municípios brasileiros já contam com estrutura dedicada ao esporte, mas dependem de fontes externas de financiamento. A iniciativa cearense amplia essa rede ao combinar incentivo fiscal com controle público de resultados.
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