Senado aprova IA que aciona polícia em segundos contra agressor

Brasília – Na última quarta-feira (11), o Senado deu sinal verde ao PL 750/2026, que usa inteligência artificial para fiscalizar agressores sob medida protetiva e oferecer às vítimas um botão de pânico integrado à polícia.

• Em resumo: aplicativo gratuito alerta a vítima e autoridades ao menor descumprimento da distância determinada pela Justiça.

Como vai funcionar o “vigia digital”

Pelo texto, tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes enviarão localização e dados biométricos do agressor a uma plataforma de IA. Caso ele ultrapasse o perímetro definido, o sistema dispara alertas em tempo real para delegacias e para o celular da vítima.

O projeto cria ainda um aplicativo opcional com botão de emergência. A ferramenta será discreta e contará com histórico de violações, canais de orientação e envio automático de coordenadas geográficas — recursos alinhados às boas práticas recomendadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A inteligência artificial pode antecipar possíveis agressões e fortalecer a autonomia das vítimas”, defendeu a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Por que a medida é urgente

A cada hora, 70 mulheres conquistam medidas protetivas no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, entre 2020 e 2025, mais de 170 mil casos de descumprimento foram registrados, revela levantamento do FBSP. Especialistas apontam que o monitoramento contínuo corta em até 60% as reincidências quando bem aplicado.

O PL integra o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por IA (PNM-IA) ao já aprovado Programa Antes que Aconteça, focado na prevenção de violência de gênero. As despesas poderão vir de parcerias público-privadas, doações ou verbas próprias da União, garantindo sustentação orçamentária e atualização tecnológica constante.

Outro ponto de reforço é a criação de um banco de dados nacional sobre agressores, alimentado por técnicas de aprendizado de máquina. O objetivo é identificar padrões de reincidência e emitir alertas preventivos quando, por exemplo, o dispositivo é removido ou apresenta comportamento atípico.

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Crédito da imagem: Divulgação