Erika Hilton exige R$10 mi de Ratinho e expõe risco a trans

São Paulo – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal para que o apresentador Ratinho responda civilmente por declarações consideradas transfóbicas feitas em rede nacional. A parlamentar requer uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e uma retratação pública no SBT em horário nobre.

• Em resumo: Hilton quer que o valor vá ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e financie ações de proteção a mulheres trans.

Por que a indenização chega a R$ 10 milhões?

Na representação, a deputada sustenta que as falas do comunicador não atingiram apenas sua honra, mas “todas as mulheres trans e travestis”, configurando dano coletivo. Desde 2019, o STF enquadra a transfobia como crime análogo ao racismo, o que fortalece o pedido de responsabilização civil.

O valor requerido está alinhado a parâmetros aplicados pela Justiça quando se busca inibir condutas discriminatórias de grande alcance midiático. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 81% das pessoas trans relatam ter sofrido algum tipo de agressão verbal no país, o que evidencia a dimensão social do problema.

“As falas não representam apenas uma ofensa pessoal, mas também atingem coletivamente mulheres trans e travestis ao colocar em dúvida a legitimidade de suas identidades”, aponta o documento entregue ao MPF.

Consequências para Ratinho e para o SBT

Se a ação for aceita e resultar em condenação, Ratinho e a emissora deverão exibir pedido de desculpas com duração similar ao bloco em que ocorreu a ofensa, prática prevista no artigo 935 do Código Civil para recompor a honra alheia.

Especialistas lembram que, além do ressarcimento financeiro, decisões desse tipo pressionam redes de TV a rever políticas internas de compliance e treinamentos. Em 2023, a Autorregulação da Comunicação Social já lançou guias contra discurso de ódio, movimento que pode ganhar força após o caso.

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