R$ 2,5 mi em jogo: MP pede anulação de licitação em Milhã

Milhã/CE – O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura interrompa imediatamente a licitação de R$ 2.535.000,00 para material pedagógico de Matemática, citando fortes indícios de irregularidades detectados no último dia 10 de março.

• Em resumo: Só duas empresas disputaram, ofertaram o mesmo valor e usaram a mesma marca, acendendo o alerta de conluio.

Indícios de conluio levantam suspeitas

De acordo com a Promotoria Vinculada de Milhã, o edital detalhou tanto as especificações técnicas que praticamente fechou as portas para outros concorrentes. O resultado foi a participação de apenas duas firmas: uma fabricante e sua representante, ambas iniciando em R$ 2,535 milhões. Mesmo elegível a preferência de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma delas abriu mão do benefício—sinal clássico de que a disputa pode ter sido apenas formal, segundo parâmetros do Tribunal de Contas da União.

O ponto central é a possível violação da Lei 14.133/2021, que exige isonomia, ampla competitividade e a proposta economicamente mais vantajosa. Quando esses pilares falham, a contratação tende a ser anulada e os agentes públicos podem responder por improbidade.

“Manter contratos baseados em um processo questionado representa risco ao uso correto dos recursos públicos”, frisa a recomendação do MP.

Consequências práticas para alunos e cofres públicos

Caso a prefeitura não siga a recomendação, o MP promete acionar a Justiça, pedir anulação urgente do pregão eletrônico e abrir investigação contra os responsáveis. Em 2023, o TCU encontrou problemas semelhantes em 17% dos certames auditados, mostrando que o episódio de Milhã faz parte de um cenário maior de fragilidades na gestão de compras escolares.

Além de atrasar a chegada do material didático às salas de aula, a paralisação do contrato pode onerar o município: novas licitações tendem a custar, em média, 12% a mais quando reabertas sob pressão, segundo levantamento da CGU.

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