Ceará instala conselho indígena inédito com 40 representantes

Fortaleza/CE – Na última quinta-feira (12), a Secretaria dos Povos Indígenas deu posse aos 40 integrantes do primeiro Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, criando um canal oficial para que 16 etnias influenciem diretamente as decisões do governo.

• Em resumo: órgão reúne lideranças de 16 povos e prevê voto nas políticas que afetam 34 mil indígenas cearenses.

Por que este colegiado muda o jogo

Além de representantes das aldeias, o conselho terá assento fixo de 20 secretarias estaduais, garantindo diálogo permanente entre gestores e comunidades. O regimento interno foi aprovado na reunião inaugural e já permite moções formais — a primeira, em apoio à homologação do território Tapeba, foi encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo dados do Censo 2022, o Ceará possui aproximadamente 34,2 mil pessoas que se autodeclaram indígenas, número 67 % maior que em 2010. Esse salto pressiona o governo a ampliar ações de saúde diferenciada, educação intercultural e proteção territorial.

“Este é um espaço permanente de escuta e construção coletiva”, declarou Juliana Alves, secretária dos Povos Indígenas e presidente do novo colegiado.

Impacto imediato e próximos passos

Com a eleição de Rosa Potiguara (Fepoince) para a vice-presidência, o grupo já definiu a pauta prioritária de 2026: garantir orçamento específico, acelerar o reconhecimento de terras e criar um protocolo de consulta prévia em grandes obras.

A legislação estadual prevê que conselheiros tenham mandato de dois anos, renovável uma vez. Todas as atas serão públicas, medida que reforça a transparência e atende às diretrizes de participação social previstas no Estatuto do Índio e na Convenção 169 da OIT.

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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Ceará