Nova lista barrará terroristas e abusadores em voos no Brasil

Brasília – A criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) volta à pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado na próxima terça-feira (17), às 9h, e promete apertar o cerco contra passageiros que representem risco imediato a bordo.

• Em resumo: terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser impedidos de embarcar em qualquer voo que opere no país.

Entenda como a lista vai funcionar

O texto da Anac servirá de base para o PL 1.524/2025, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). Caberá à agência atualizar a LNPE e distribuí-la, em tempo real, apenas a companhias aéreas e autoridades policiais.

Segundo o relatório de Esperidião Amin (PP-SC), o substitutivo incorpora punições mais duras já previstas em resolução da Anac, como o banimento temporário de quem criar tumulto na cabine.

“O transporte aéreo é um ambiente de confinamento e vulnerabilidade, onde passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de comportamentos abusivos ou violentos”, justificou Randolfe.

O que muda para o passageiro comum

A International Air Transport Association (IATA) registrou mais de 8,7 mil casos de indisciplina a bordo em 2023, alta de 14% sobre o ano anterior. Para especialistas, a LNPE pode reduzir esse número ao atuar de forma preventiva.

No Brasil, episódios graves já levaram a pousos não programados e atrasos milionários. A nova lei pretende fechar brechas, alinhando o país ao modelo norte-americano de no-fly list, criado após o 11 de Setembro.

Outra votação: vítimas de trânsito ganham mobilização nacional

Na mesma sessão, a CI também aprecia o PL 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser marcado no terceiro domingo de novembro. A proposta altera a Lei 13.614/2018, que define o Pnatrans, com a meta de reduzir em 50% as mortes nas estradas até 2030.

O relator Amin recomenda aprovação sem mudanças, reforçando a integração do Brasil à campanha global liderada pela ONU.

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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal