Mutirão quita dívidas e fiscaliza lojas em Quixadá; veja como
Quixadá/CE – Na última sexta-feira (13), o projeto Decon Viajante levou atendimento jurídico gratuito, renegociação de dívidas e uma força-tarefa de fiscalização a comerciantes locais, alterando a rotina de consumidores e lojistas em plena Praça José de Barros.
- Em resumo: Ação permitiu quitar débitos e denunciou irregularidades no mesmo dia.
O que rolou na Praça: serviço rápido e fila cheia
Moradores puderam ajustar parcelas atrasadas, consultar SPC/Serasa e formalizar queixas diretamente com promotores. Segundo o Procon-CE, quase 40% das reclamações de 2023 envolveram cobranças abusivas — cenário que o Ministério Público do Ceará quer reduzir com ações itinerantes.
Além das mesas de negociação, representantes de bancos e operadoras de telefonia assinaram acordos imediatos, evitando processos judiciais longos e custosos.
“Prestamos atendimento completo: do aconselhamento jurídico à assinatura do acordo em poucos minutos”, detalhou equipe do Decon.
Fiscalização surpresa fecha cerco a irregularidades
Enquanto os acordos aconteciam, outra frente vistoriou lojas para checar preços visíveis, validade de produtos e respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Estabelecimentos notificados terão até 10 dias para se adequar; multas podem chegar a R$ 11 milhões, conforme a Lei nº 8.078/1990.
Para quem perdeu a ação, o Decon lembra que denúncias continuam on-line e por telefone. De janeiro a agosto, mais de 2 mil atendimentos virtuais já foram registrados no Ceará, número 18% maior que em 2022, indicando aumento da confiança do público nesses canais.
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Crédito da imagem: Divulgação / MPCE