Multa de R$ 3 mi atinge 52 postos de Fortaleza por preço abusivo

FORTALEZA – Em decisão tornada pública recentemente, o Procon municipal impôs R$ 3 milhões em multas a 52 postos de combustíveis da capital por reajustarem valores sem qualquer fundamento econômico, afetando milhares de motoristas cearenses.

• Em resumo: postos subiram preços antes de anúncios da Petrobras e acima da média de mercado.

Como a fiscalização chegou às irregularidades

A investigação durou de 2023 a 2025 e gerou um processo de mais de 39 mil páginas. Técnicos do órgão cruzaram notas fiscais, denúncias de consumidores e laudos contábeis. Segundo o Procon-CE, houve supermercados que repassaram o reajuste do etanol em até 12% antes mesmo de a refinaria confirmar alteração no repasse.

A metodologia seguiu o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe “elevar o preço de produtos sem justa causa”. Quando a margem de lucro extrapolou o teto histórico de 4,5% verificado em Fortaleza, o posto entrou no radar.

“Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva”, destacou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.

Entenda o impacto e o que o consumidor pode fazer

O Ceará consome, em média, 2,1 milhões de litros de gasolina por dia, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo. Com o litro a R$ 0,25 acima da média estadual durante apenas uma semana, o ganho indevido de um posto médio pode ultrapassar R$ 40 mil.

Se você suspeitar de abuso, guarde a nota fiscal, exija o teste de qualidade na hora e registre a situação no telefone 151 ou no portal Fortaleza Digital. A reincidência pode dobrar o valor da multa e levar até à suspensão do alvará, conforme a Lei 13.455/2017 sobre transparência de preços.

O que você acha? A aplicação de multas milionárias é suficiente para conter aumentos injustificados? Para mais detalhes, acesse nosso hub de notícias do Ceará.

Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil