R$ 1,2 bi em jogo: Justiça libera obras no entorno do Aeroporto

Fortaleza/CE – Na última segunda-feira, 23 de março de 2026, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região revogou a liminar que paralisava o hub logístico previsto para a área do Aeroporto Internacional Pinto Martins, recolocando em movimento um investimento de R$ 1,2 bilhão e reacendendo a polêmica sobre o desmatamento da Mata Atlântica no entorno do terminal.

• Em resumo: desembargador destacou “controvérsia factual” sobre a área efetivamente desmatada e optou por não frear o projeto antes da fase de instrução.

Por que a obra foi destravada?

Ao suspender a ordem da 7ª Vara Federal cearense, o desembargador Alexandre Luna Freire sublinhou que a primeira etapa do empreendimento já está operando desde 2022 e que interromper todo o complexo antes de esclarecer os números poderia causar “efeitos econômicos graves”. O magistrado considerou divergentes os laudos que apontam quantidades diferentes de vegetação suprimida – 63,7 hectares segundo a ação civil pública versus 46,1 hectares na versão da Aerotrópolis.

Para o magistrado, a diferença não é “meramente aritmética”, pois definiria se o Ibama deve ou não assumir a fiscalização federal obrigatória em áreas superiores a 50 hectares.

“É prudente aguardar a instrução processual antes de paralisar o projeto, devido às graves implicações da medida”, escreveu Alexandre Luna Freire.

Disputa ambiental e cifras bilionárias

A Aerotrópolis, empresa pernambucana à frente do hub, insiste que todo o licenciamento está regular. A oposição, formada por ONGs e moradores, sustenta que o corte de árvores extrapolou o autorizado e que a Fraport Brasil, concessionária do terminal, violou cláusulas da concessão ao ceder o terreno.

Especialistas lembram que o Ceará perdeu cerca de 1.500 hectares de Mata Atlântica entre 2020 e 2024, segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, o que torna cada fragmento urbano ainda mais valioso para a regulação microclimática e a recarga hídrica da capital.

Além do impacto ambiental, o projeto promete gerar até 7 mil empregos diretos e indiretos ao longo da construção, conforme estimativa da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Com a nova decisão, a licitação de fornecedores para a segunda fase deve ser retomada já no próximo trimestre.

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Crédito da imagem: Divulgação / G1