STF dá 48h e CPMI do INSS corre contra o relógio no Congresso

Brasília – Nesta segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 48 horas para que Câmara e Senado estendam oficialmente os trabalhos da CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A determinação coloca pressão máxima sobre o colegiado, que investiga fraudes bilionárias no sistema previdenciário e cujo encerramento estava previsto para esta semana.

• Em resumo: STF exige resposta imediata do Congresso sobre continuidade da CPMI que mira irregularidades no INSS.

Entenda por que o relógio virou inimigo da CPMI

O despacho do ministro saiu após pedido de parlamentares que apontam “obstrução” da base governista às oitivas finais. Segundo Andre Mendonça, a interrupção poderia comprometer a “efetividade da investigação”. No documento, ele estabelece que a Mesa Diretora do Congresso adote “todas as providências cabíveis” em até dois dias úteis. A íntegra do despacho pode ser lida no portal do Senado Federal.

Instalada em 2025, a CPMI já ouviu 73 testemunhas e calcula um desvio superior a R$ 20 bilhões em benefícios irregulares. Com o prazo prestes a expirar, cerca de 15 quebras de sigilo e seis relatórios técnicos aguardam deliberação.

“A decisão do STF estipulou um prazo de 48 horas para que o Congresso Nacional tome as providências necessárias.”

Bilhões em jogo: o impacto para quem depende do INSS

O tema é sensível porque o INSS paga mensalmente mais de 39 milhões de benefícios, número que representa quase 18% da população, segundo dados do IBGE. Qualquer atraso na apuração de fraudes afeta diretamente o caixa da Previdência, que já registra déficit de R$ 296 bilhões.

Relatório preliminar da Controladoria-Geral da União, anexado aos autos da CPMI, aponta um estoque de 1,8 milhão de pedidos na fila do INSS. Especialistas alertam que cada mês adicional de irregularidades pode drenar até R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, elevando o risco de novos cortes orçamentários ou aumento de alíquotas.

O que você acha? O Congresso conseguirá cumprir o prazo recorde imposto pelo STF? Para acompanhar os desdobramentos da política nacional, acesse nossa editoria especializada.

Crédito da imagem: Divulgação