Câmara aprova redução de penas para réus do 8 de janeiro

Câmara aprova redução de penas para réus do 8 de janeiro – Durante a madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que altera o cálculo das sanções impostas aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta determina que, quando tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, vigore apenas a pena mais alta – entre 4 e 12 anos –, eliminando a soma das punições.

O que muda com o novo projeto

Originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto recebeu substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Como a lei penal retroage para beneficiar o réu, sentenças já proferidas poderão ser revistas. Condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter significativa redução do tempo de prisão.

Quem pode ser beneficiado

Projeções de parlamentares da oposição indicam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

O benefício alcança também integrantes do chamado Núcleo 1, considerado o grupo central da tentativa de golpe, além de manifestantes condenados por participação direta nos atos.

Próximos passos no Congresso

O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, irá à sanção presidencial, podendo ser vetado total ou parcialmente por Luiz Inácio Lula da Silva.

Crimes contra a democracia custaram R$ 20,8 bilhões ao país entre 2013 e 2022, segundo dados do Atlas da Violência, o que reforça o impacto financeiro das decisões sobre punições.

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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados