Superfaturamento em desapropriação: Operação Expropriare sacode Icó

FORTALEZA/CE – Na última terça-feira (24), a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará arrancou do papel a Operação Expropriare, mirando um suposto superfaturamento na compra de um imóvel desapropriado pelo Município de Icó e pertencente a familiares dos investigados.

• Em resumo: cinco mandados de busca apreenderam celulares, notebooks e documentos em Icó e Fortaleza.

Como a desapropriação virou alvo

A investigação se concentra no valor pago pela Prefeitura, que pode ter sido inflado para favorecer o grupo familiar proprietário. Segundo a Polícia Civil do Ceará, material digital e contratos recolhidos vão passar por perícia para rastrear a trajetória do dinheiro.

Caso o esquema seja comprovado, os envolvidos podem responder por fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro, delitos previstos no Código Penal e na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

“Expropriare”, do latim desapropriação, batiza a operação e reforça a suspeita de uso indevido do instrumento público.

Por que isso pesa nos cofres públicos

Desapropriações são pagas com recursos do Tesouro municipal. Quando o preço é artificialmente elevado, o dano ao erário multiplica-se: além do gasto indevido, há impacto em áreas essenciais como saúde e educação.

Dados da Controladoria-Geral da União apontam que irregularidades em aquisições imobiliárias estão entre as cinco maiores causas de prejuízo aos municípios, superando R$ 1,3 bilhão em ressarcimentos exigidos entre 2018 e 2022. A legislação prevê devolução integral do valor, multa de até três vezes o montante desviado e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

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Crédito da imagem: Divulgação