Aneel aprova prorrogação e Enel mantém concessão no CE

Brasília / DF – Em reunião realizada na última terça-feira (24), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o primeiro “ok” para que a Enel Distribuição Ceará siga operando a rede de luz do estado, recomendando ao Ministério de Minas e Energia (MME) a extensão do contrato firmado em 1998.

• Em resumo: Aneel validou metas de qualidade e sugeriu ao MME a assinatura de um 5º termo aditivo com cláusula resolutiva.

Por que a Aneel decidiu manter o acordo?

Segundo a agência reguladora, a concessionária atingiu os indicadores de continuidade no fornecimento (DEC e FEC) e de quase R$ 1,5 bilhão em investimentos previstos para o último ciclo. Dados públicos da Aneel mostram que o Ceará tem hoje mais de 4 milhões de unidades consumidoras dependentes da distribuidora.

Com o parecer favorável, a minuta do 5º Termo Aditivo inclui uma cláusula que permite romper o contrato caso a empresa descumpra novas metas de qualidade, transparência e prestação de contas.

“Os requisitos regulatórios foram plenamente atendidos, mas a fiscalização seguirá rígida”, resumiu a diretoria da Aneel durante a sessão.

O que muda para o consumidor cearense?

Na prática, a tarifa não é alterada de imediato. Entretanto, a prorrogação exige da Enel Ceará a continuidade dos aportes em modernização da rede e redução de interrupções. O Atlas da Qualidade do Setor Elétrico indica que quedas de energia no Northeast caíram 12 % nos últimos cinco anos, mostrando espaço para novas melhorias.

Especialistas lembram que a renovação contratual pode chegar a mais de duas décadas, prazo em que o estado projeta crescimento de demanda superior a 30 %, impulsionado pela instalação de parques de energias renováveis.

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