Relatório dos EUA liga STF à censura de postagens pró-Trump

WASHINGTON, DC – Um dossiê divulgado recentemente pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos acusa decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de compor um “regime de censura brasileiro” que teria restringido publicações favoráveis ao ex-presidente Donald Trump em plataformas digitais. O documento cita ordens judiciais que, segundo os congressistas, obrigaram empresas de tecnologia a remover ou limitar o alcance de conteúdos alinhados ao republicano.

• Em resumo: Parlamentares americanos apontam que ordens do STF alcançaram posts sobre Trump, levantando debate sobre jurisdição e liberdade online.

Como o relatório foi construído

O comitê recolheu dados oficiais da própria Câmara, cartas enviadas a empresas de mídia social e decisões judiciais brasileiras tornadas públicas. Entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, pelo menos 11 solicitações de remoção teriam citado diretamente publicações pró-Trump ou críticas às instituições brasileiras.

Os deputados alegam que algumas notificações partiram de inquéritos sigilosos no STF, o que, na avaliação deles, “dificulta a contestação e mina a transparência”. Ainda de acordo com o relatório, representantes de plataformas foram advertidos de que poderiam enfrentar multas diárias caso não cumprissem as ordens.

“A arquitetura jurídica brasileira criou um regime no qual a remoção é imediata e a contestação ocorre, quando possível, apenas depois”, diz um trecho do documento.

Contexto internacional e impacto futuro

O debate chega em um momento em que o Brasil ocupa posição intermediária no ranking “Freedom on the Net 2023”, da Freedom House, recebendo 65 de 100 pontos – pontuação considerada “parcialmente livre”. Há cinco anos o país marcava 67, indicando leve queda na avaliação de liberdade digital.

Especialistas lembram que, desde o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a remoção de conteúdo costuma depender de ordem judicial formal. Contudo, o inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF, abriu precedente para decisões monocráticas de urgência, usadas agora como exemplo de extrapolação de poderes pelo comitê norte-americano.

Na prática, o relatório pode intensificar o atrito diplomático entre Brasília e Washington sobre cooperação em segurança cibernética e regulação de plataformas. Executivos de Big Techs consultados pelo jornal The Washington Post temem retaliações cruzadas, caso o assunto ganhe força no Congresso dos EUA.

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Crédito da imagem: Divulgação