Policial mata pitbull em defesa de poodle no Ceará
Policial mata pitbull em defesa de poodle no Ceará – Um agente da Polícia Militar disparou contra um pitbull que atacava seu cão de estimação, um poodle, em Paracuru, Região Metropolitana de Fortaleza.
O episódio, registrado em 10 de dezembro, reacendeu o debate jurídico sobre legítima defesa e maus-tratos contra animais.
Como o ataque aconteceu
Segundo boletim da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), o pitbull estava solto na rua quando avançou sobre o poodle que passeava com o policial.
Para cessar a agressão, o militar sacou a arma de fogo e efetuou disparos que levaram o pitbull à morte. Em seguida, ele acionou reforço e apresentou-se espontaneamente na delegacia de Paracuru, onde o fato foi registrado.
Legítima defesa ou maus-tratos?
O advogado João Pedro Gurgel, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, explica que a legislação prevê duas possíveis excludentes de ilicitude: legítima defesa (art. 25 do Código Penal) e estado de necessidade (art. 24).
De acordo com Gurgel, “o uso da força deve ser proporcional à ameaça”. A investigação policial deverá esclarecer se houve moderação ou excesso e se o tutor do pitbull contribuiu para o ataque.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que ocorrências envolvendo lesões corporais provocadas por animais representam 4,3% dos registros de acidentes domésticos no país, número que reforça a importância de tutores manterem controle sobre cães de grande porte.
Responsabilidade do tutor e penas previstas
Se ficar comprovado que o pitbull circulava sem controle, o tutor pode responder civilmente pelos danos (art. 936 do Código Civil) e, em casos de uso intencional do animal como arma, criminalmente pelo art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
A morte de cães e gatos, quando caracterizados maus-tratos, prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Já para o policial, o inquérito verificará se a conduta foi amparada por legítima defesa ou se houve abuso.
Moradores relataram às autoridades um histórico de agressividade do mesmo pitbull, inclusive a morte de um gato no dia 6 de dezembro. Esses elementos integrarão o inquérito conduzido pela Polícia Civil.
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Crédito da imagem: Divulgação