Alerta em Choró: 89% da frota escolar é reprovada pelo Detran

Choró/CE – Um diagnóstico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) indicou que 25 dos 28 veículos destinados ao transporte de alunos foram reprovados em vistoria recente do Detran-CE, deixando centenas de crianças e adolescentes expostos a falhas mecânicas e motoristas sem habilitação adequada.

• Em resumo: apenas 3 veículos foram aprovados; 43% dos condutores não atendem às exigências legais.

Por que quase toda a frota falhou na vistoria?

Os laudos apontam prazos de vistoria vencidos, documentos desatualizados e ausência de itens obrigatórios de segurança. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, veículos escolares devem passar por inspeção semestral; ignorar essa exigência é infração gravíssima. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2023, 24% dos municípios nordestinos relataram algum tipo de irregularidade no transporte escolar – Choró agora figura entre os piores índices.

Além disso, 12 motoristas não compareceram às avaliações obrigatórias ou foram reprovados em testes psicotécnicos. A combinação de veículos irregulares e condutores despreparados amplia o risco de sinistros e viola a Lei 10.826/03, que exige curso específico para transporte de escolares.

“Apenas 3 veículos foram aprovados, enquanto 25 apresentaram irregularidades”, destaca o painel digital do MPCE.

Risco real: acidentes já registrados e verbas em jogo

Nos últimos meses, acidentes envolvendo ônibus escolares em Choró reforçaram o alerta. O município recebe recursos do programa federal Caminho da Escola, que investiu mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país somente em 2022. Especialistas em gestão pública lembram que a má aplicação dessas verbas pode levar a responsabilização civil e penal de gestores.

Moradores cobram a publicação imediata de um cronograma de correções, novas vistorias e transparência no uso do dinheiro público. Sem ações rápidas, o ano letivo de 2024 pode começar com parte dos estudantes sem transporte ou, pior, sendo levados em condições inseguras.

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Crédito da imagem: Divulgação