PRD pede cassação e Michel Lins pode perder mandato
Fortaleza-CE – O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou recentemente a Justiça Eleitoral para retirar o mandato do vereador Michel Lins, que trocou a sigla pelo Republicanos fora da janela partidária. Se a Corte aceitar o pedido, a Câmara Municipal deverá declarar a vacância imediata do cargo.
- Em resumo: PRD alega infidelidade partidária e quer a cadeira ocupada pelo suplente.
Por que a troca fora da “janela” é crítica
No processo, o PRD sustenta que a desfiliação de Lins, formalizada em 6 de março de 2026, ocorreu sem “justa causa” e fora do período permitido pela legislação. A chamada janela partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, abre apenas em anos eleitorais municipais, dando 30 dias para a mudança sem punição.
O estatuto do partido também veda que diretórios municipais autorizem saídas quando o mandato foi conquistado pela legenda; a competência é exclusiva do diretório nacional, argumento usado como base para o pedido de tutela de urgência.
“A desfiliação foi registrada sem qualquer autorização das instâncias superiores, configurando infidelidade”, aponta a petição inicial.
Risco político e números de cassações no país
Desde que o Supremo Tribunal Federal consolidou a fidelidade partidária em 2007, mais de 200 parlamentares – entre federais, estaduais e municipais – já perderam o mandato por trocar de legenda sem justificativa, segundo dados do TSE compilados em 2023.
A defesa de Michel Lins ainda não apresentou manifestação formal, mas o vereador declarou à imprensa que a filiação ao Republicanos faz parte de uma estratégia para as eleições de 2026, quando pretende disputar um cargo no Legislativo estadual ou federal.
Se a corte acatar o pedido, o suplente da coligação deverá assumir a vaga, alterando a correlação de forças na Câmara de Fortaleza em pleno ano pré-eleitoral.
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