TJCE lança 48 Círculos Restaurativos para reduzir ações judiciais
Quixadá/CE – Determinado a acelerar acordos e diminuir a sobrecarga de processos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e a Faculdade Dom Adélio Tomasin – FADAT, programou 48 Círculos Restaurativos entre maio e junho de 2026. A agenda amplia uma prática que, só neste ano, já contabiliza 16 encontros bem-sucedidos.
- Em resumo: experiência piloto obteve 83% de acordos e agora ganhará 48 novas sessões.
Por que os círculos viraram arma contra a litigiosidade
Baseada nos princípios da Justiça Restaurativa, a metodologia cria um espaço seguro de diálogo, escuta ativa e responsabilização mútua. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, iniciativas de mediação e conciliação economizaram R$ 11 bilhões ao Judiciário em 2025, dado que reforça a aposta cearense. Para tornar o projeto mais robusto, o TJCE segue a Resolução nº 225/2016 do CNJ, que incentiva métodos autocompositivos em todo o país.
No campo extrajudicial, Quixadá realizou dez círculos envolvendo 194 participantes, inclusive casos com violência verbal, moral, física e sexual. Do lado processual, foram seis encontros, cinco deles convertidos em acordos homologados — desempenho acima da média nacional registrada pelo Ministério da Educação em programas similares em escolas.
“Não estamos substituindo a audiência de conciliação, mas agregando mais essa possibilidade, com bons resultados”, destacou o juiz Wallton Pereira de Souza Paiva, coordenador do Cejusc.
Impacto social: menos processos, mais cultura de paz
Com 48 sessões extras, a meta do Cejusc é evitar que conflitos familiares e escolares virem longas disputas judiciais. A estratégia atende à recomendação de especialistas, que apontam que cada ação de família leva, em média, quatro anos para transitar em julgado no Brasil. Se os acordos forem mantidos no índice atual, pelo menos 40 processos poderão ser encerrados ainda em 2026, liberando magistrados para causas mais complexas.
A expansão também prevê encontros pré-processuais, etapa considerada crucial para conter o “efeito cascata” de novas demandas. Além de aliviar o Judiciário, círculos bem-sucedidos tendem a reduzir custos públicos e privados — um relatório da Febraban estima que conflitos empresariais solucionados por mediação custam até 70% menos que ações formais.
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Crédito da imagem: Divulgação
