Senado aprova redução de pena de Jair Bolsonaro; cearenses divergem
Senado aprova redução de pena de Jair Bolsonaro – Na noite de quarta-feira (17), o plenário aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, iniciativa que modifica o cálculo de penas para crimes como incitação ao golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
O texto, aprovado por 48 votos a 25, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e condenados pelos atos de 8 de janeiro ao reduzir a pena-base prevista em lei.
Como votaram os representantes do Ceará
Entre os senadores cearenses, Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) apoiaram a proposta, enquanto Augusta Brito (PT) se posicionou contra.
Com esse placar, a bancada do Estado repetiu a divisão observada no Senado, onde a maioria governista foi vencida por uma articulação de partidos de centro e direita.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto diminui de um terço para um sexto a fração de aumento de pena aplicada a crimes contra a democracia. Segundo a Agência Senado, a nova regra também estabelece critérios mais brandos para réus primários e prevê substituição de regime fechado por semiaberto em determinados casos.
Especialistas em direito penal veem a alteração como um precedente para processos já em curso no Supremo Tribunal Federal. Caso sancionada, a lei poderá reduzir consideravelmente a punição máxima prevista para os investigados pelos eventos de 8 de janeiro, hoje fixada em 17 anos.
O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem mudanças, será encaminhado à sanção presidencial.
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Crédito da imagem: Divulgação