Propaganda de apostas online cresce e preocupa no Brasil
Propaganda de apostas online cresce e preocupa no Brasil – A explosão de anúncios de “bets” em redes sociais, transmissões esportivas e sites tornou-se onipresente no país, mesmo após a regulamentação que entrou em vigor em 2024.
Especialistas alertam para o risco de vício, sobretudo entre jovens, e apontam falhas na fiscalização das mensagens que prometem ganhos fáceis.
Legislação ainda dá brechas
Os jogos de quota fixa foram legalizados em 2018, mas só passaram a seguir regras mais detalhadas com a Lei 14.790/2023 e portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda no ano passado.
Apesar do licenciamento obrigatório e da alíquota de 12% sobre a receita bruta, o procurador federal Alessander Sales afirma que “o controle sobre publicidade é frágil e não existe mecanismo unificado para bloquear apostadores compulsivos”.
Números que chamam atenção
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram 21,5 milhões de brasileiros apostando entre janeiro e setembro, movimentando R$ 27,7 bilhões em receita bruta.
Mais da metade das operações, porém, ocorre em plataformas clandestinas. Desde outubro de 2024, a Anatel já bloqueou 25 mil sites ilegais, mas eles voltam a operar sob novos domínios, aponta o relatório da Febraban sobre fraudes digitais.
Impacto na saúde pública
Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde indica que quatro em cada dez famílias têm ao menos um membro que aposta regularmente. Para crianças e adolescentes, a exposição constante em redes sociais aumenta o risco de comportamento compulsivo.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe anúncios que apresentem apostas como caminho fácil para riqueza. Tramita no Congresso projeto que veta participação de influenciadores e atletas nessas campanhas.
Enquanto isso, órgãos de defesa do consumidor orientam que vítimas de publicidade enganosa busquem Procon, Defensoria Pública ou Ministério Público para responsabilizar as empresas e pedir bloqueio de contas.
Se notar dificuldade em parar de apostar, o jogador pode acionar o mecanismo de autoexclusão previsto na Lei das Bets ou pedir assistência médica especializada.
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Crédito da imagem: Divulgação