Ceará cria Empresa de Audiovisual e valoriza servidores

Ceará cria Empresa de Audiovisual e valoriza servidores – Na última sexta-feira (19 de dezembro), o governador Elmano de Freitas sancionou três leis que reforçam a política cultural e a valorização de profissionais da Saúde no estado.

As medidas incluem a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV), o primeiro Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para servidores da Secretaria da Cultura (Secult) e o auxílio-alimentação para Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Nova estatal deve impulsionar o audiovisual cearense

A ECAV nasce como sociedade de economia mista vinculada à Secult, com a missão de fomentar a cadeia produtiva do cinema e da TV, atrair filmagens nacionais e internacionais e interiorizar o acesso às salas públicas de exibição.

De acordo com levantamento do IBGE, a economia criativa respondeu por 2,9% do PIB brasileiro em 2022, e a expectativa do governo é ampliar a fatia cearense desse segmento ao profissionalizar o apoio público e atrair novos investimentos.

Plano de carreira inédito para servidores da Cultura

O PCC da Secult estrutura duas funções – Analista e Técnico de Gestão Cultural – com referências e classes inéditas, aumento real no vencimento base e gratificações específicas como a de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural.

O mecanismo de progressão e promoção foi desenhado para premiar qualificação e resultados, marco comemorado pela secretária da Cultura, Luisa Cela, que lembrou os 60 anos da pasta em 2026.

Auxílio-alimentação garante reforço aos agentes de saúde

Também sancionada, a lei que concede vale-refeição diário de R$ 15,87 beneficiará 6.049 ACS em exercício. A categoria, criada no Ceará, soma hoje mais de 14,3 mil profissionais atuando como elo entre a Atenção Básica e a comunidade.

A secretária da Saúde, Tânia Mara, destacou que a medida se soma a conquistas recentes, como a migração para o Regime Próprio de Previdência Social e o acesso ao ISSEC, fortalecendo a carreira dentro do SUS.

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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Ceará