Ceará formaliza RDS da Foz do Aracatiaçu e investe R$ 23 mi
Ceará formaliza RDS da Foz do Aracatiaçu e investe R$ 23 mi – No último domingo (21 de dezembro de 2025), o governador Elmano de Freitas assinou decreto que delimita a poligonal da primeira Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Estado, situada na Barra das Moitas, em Amontada.
A medida encerra um impasse de três décadas e amplia a proteção de 12.553 hectares, beneficiando diretamente cerca de 150 famílias assentadas na região costeira e marinha.
Regularização beneficia famílias na Barra das Moitas
Com a definição dos limites da unidade, moradores ganham segurança fundiária e passam a ter prioridade em projetos produtivos sustentáveis. Líder comunitário Pedro Neto classificou o ato como “vitória após 32 anos de resistência”.
A secretária do Meio Ambiente, Vilma Freire, destacou que o processo foi construído a partir de consultas públicas e estudos técnicos, garantindo participação popular em todas as fases.
Turismo comunitário sustentável recebe novos repasses
Além do decreto, foram firmados convênios que somam R$ 23 milhões para fortalecer o turismo de base comunitária. Na primeira etapa, R$ 3,2 milhões serão usados na urbanização da orla do Rio Aracatiaçu, incluindo três platôs/píeres nos portos dos Gamas, do Eloi e do Chico Branco.
Segundo o secretário do Turismo, Eduardo Bismarck, a proposta é gerar renda sem comprometer o ecossistema local, modelo alinhado às diretrizes de Reservas de Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Primeira RDS do Ceará encerra conflito histórico
A unidade compreende 2.914 hectares de área continental e 9.639 hectares de área marinha, estendendo-se pelos municípios de Amontada e Itarema. Estudos do Instituto Chico Mendes indicam que RDSs podem reduzir em até 85% o desmatamento em áreas costeiras, reforçando a importância da iniciativa.
Para a professora Lidiane Matias, a conquista representa reconhecimento dos modos de vida tradicionais e abre caminho para novas parcerias em educação ambiental.
A assinatura também contou com representantes do MST, prefeituras locais e parlamentares que reforçaram o compromisso de manter a comunidade unida na gestão participativa da reserva.
No cenário nacional, o Ceará passa a integrar o grupo de estados com políticas específicas para RDS, instrumento que soma mais de 18 milhões de hectares protegidos em todo o Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
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Crédito da imagem: Divulgação / Governo do Ceará