MP quer júri popular por assassinato de advogado em Fortaleza
MP quer júri popular por assassinato de advogado em Fortaleza – O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou, na última sexta-feira (19 de dezembro), as alegações finais que pedem a submissão de quatro réus ao Tribunal do Júri pelo homicídio do criminalista Silvio Vieira da Silva, de 54 anos, ocorrido em maio no bairro Genibaú, em Fortaleza.
O órgão sustenta que as provas colhidas ao longo da ação penal demonstram a participação de cada investigado e indicam qualificadoras que podem elevar a pena.
Como o crime foi articulado
Segundo o inquérito, Silvio Vieira foi atraído ao Genibaú sob o pretexto de receber R$ 4 mil referentes a honorários. No ponto combinado, dois executores dispararam contra o advogado ainda dentro do carro e furtaram seus pertences.
Foram denunciados o chefe de facção Breno Araújo Xavier, o “Blindado”, apontado como mandante; o também advogado Lucas Arruda Rolim, que teria facilitado o plano; além de Pedro Guilherme Bandeira Lourenço, o “Lourim”, e Francisco Robert Teixeira de Mesquita, o “Itapajé”, identificados como autores dos disparos.
Situação dos réus e qualificadoras
Pedro e Francisco foram presos horas após o crime, graças a uma denúncia anônima. Lucas Arruda foi capturado em julho e já respondia por organização criminosa e tráfico. Breno “Blindado” continua foragido e teria fugido para o Rio de Janeiro, onde estaria escondido em área controlada pelo Comando Vermelho.
O MPCE quer que o quarteto responda por homicídio quadruplamente qualificado – motivo torpe, uso de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito –, além de organização criminosa armada e furto qualificado.
Contexto de violência contra advogados
Casos de ataques a profissionais do Direito não são inéditos no Ceará. Dados do Atlas da Violência 2024 mostram que o estado registrou taxa de 40,2 homicídios por 100 mil habitantes, acima da média nacional, cenário que eleva o risco para quem atua em processos criminais sensíveis.
Silvio Vieira era formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrava o conselho seccional da OAB-CE para o triênio 2025-2027. Entre seus casos mais conhecidos estavam a defesa de policiais envolvidos na Chacina do Curió e a representação do professor acusado de mandar matar a própria esposa.
O processo corre em segredo de Justiça e, devido ao recesso forense, terá andamento retomado em janeiro de 2026.
O fortalecimento de medidas protetivas para advogados em causas de alto risco é discutido pela OAB-CE, que defende maior integração entre entidades de classe e órgãos de segurança pública.
No encerramento, o MP ressaltou que a ida dos réus ao Tribunal do Júri é “imperativa” para garantir transparência e participação popular no julgamento.
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Crédito da imagem: Divulgação / SVM