Ação do MPCE invade Prefeitura e imóveis da prefeita de Pires Ferreira
Pires Ferreira, noroeste do Ceará – Uma nova fase da Operação Procap, do Ministério Público do Ceará (MPCE), amanheceu na cidade nesta terça-feira (3) vasculhando a sede da Prefeitura e dois endereços ligados à prefeita Lívia Muniz (PSB). Os mandados de busca e apreensão, cumpridos com apoio da Polícia Civil, miram suspeitas de peculato que já resultaram na prisão do marido da gestora e de um ex-prefeito vizinho.
- Em resumo: Documentos e equipamentos foram recolhidos para apurar desvio de recursos públicos envolvendo empresas contratadas pelos três municípios.
Entenda a ofensiva simultânea
Além de Pires Ferreira, as diligências ocorreram em Reriutaba e Ipú, consolidando um cerco regional a contratos considerados suspeitos. Segundo o MPCE, o núcleo de investigação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública examina possíveis vínculos simulados entre empresas que prestam serviços compartilhados pelas prefeituras – prática que pode configurar associação para fraudar licitações.
No centro do inquérito estão o empresário Marcos Paulo Coelho Marques, marido da prefeita, e o ex-prefeito José “Zezão” Aguiar, detidos na semana anterior. Ambos são investigados por peculato, crime previsto no art. 312 do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão. A ofensiva cumpre decisão judicial mantida em sigilo para preservar a coleta de provas, de acordo com o MP.
“As medidas são indispensáveis para rastrear eventuais fluxos de dinheiro público desviados”, destacou nota oficial da Procap.
Impacto para a gestão e o erário
Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder também por improbidade administrativa, sujeitando-se a perda do cargo e ressarcimento ao erário. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que crimes contra a administração são responsáveis por bilhões de reais em prejuízo nacional todos os anos, sobrecarregando principalmente municípios de pequeno porte, como Pires Ferreira, que possui cerca de 12 mil habitantes.
Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que, desde 2020, 14 prefeituras cearenses já foram alvo de operações semelhantes da Procap, sinalizando rigor crescente no combate a fraudes em licitações.
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