Aneel nega prorrogação antecipada da Enel Ceará

Aneel nega prorrogação antecipada da Enel Ceará – A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou, na última terça-feira (9), a análise sobre estender o contrato de concessão da distribuidora, após pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira.

Antes da suspensão, o relator Fernando Mosna votou contra a recomendação de prorrogação ao Ministério de Minas e Energia (MME), alegando que a empresa não cumpriu as metas de continuidade do fornecimento previstas no Decreto nº 12.068/2024.

Por que a Aneel rejeitou a prorrogação

Segundo Mosna, a Enel descumpriu o critério de eficiência na qualidade do serviço, refletido em indicadores como DEC (duração de interrupções) e FEC (frequência). De acordo com o painel de indicadores da Aneel, a distribuidora ultrapassou em 2023 o limite de horas sem energia permitido para o Ceará.

Além das quedas frequentes, consumidores relatam duplicidade de faturas e oscilações que danificam eletrodomésticos. Essas reclamações colocaram a empresa entre as mais acionadas no Procon estadual e na própria ouvidoria da agência reguladora.

Posicionamento da Enel e próximos passos

Em nota, a Enel afirmou ter apresentado um Plano de Resultados aprovado pelo MME em outubro de 2023 e garante estar “cumprindo integralmente” todas as ações previstas. A companhia diz ainda que investiu R$ 1,5 bilhão nos últimos dois anos para modernizar a rede.

Com o pedido de vistas, não há nova data para o julgamento. Caso a recomendação de não prorrogar seja mantida, o MME poderá abrir processo licitatório para escolher outra concessionária antes de 2028, quando o contrato atual expira.

Enquanto o impasse segue, especialistas apontam que usuários podem registrar falhas pelo telefone 167 ou pelo aplicativo “Aneel Consumidor”, o que auxilia o órgão a fiscalizar metas de qualidade.

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Crédito da imagem: Divulgação