Aneel propõe cassação da concessão da Enel Ceará por ineficiência
Aneel propõe cassação da concessão da Enel Ceará por ineficiência – Concessão da Enel Ceará é alvo de parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica que, em despacho recente, desaconselhou a renovação automática do contrato iniciado em 1998.
O documento, assinado pelo presidente da autarquia, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, afirma que a distribuidora não comprovou atendimento ao critério de eficiência exigido pelo Decreto nº 12.068/2024, base legal para análise de continuidade de concessões.
Principais falhas identificadas pela agência reguladora
De acordo com o despacho, a empresa descumpriu o indicador de continuidade do fornecimento, medido pelos índices DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente).
Dados da Aneel mostram que, em 2023, o DEC da Enel Ceará ultrapassou 18 horas, acima da meta estabelecida para o estado, enquanto o FEC ficou superior a 10 interrupções por consumidor. Tais patamares evidenciam, segundo o órgão, repetidas falhas operacionais que afetam mais de 3,9 milhões de clientes nos 184 municípios cearenses.
Consequências e próximos passos
Com a recomendação negativa, o Ministério de Minas e Energia avaliará se prorroga, revoga ou relicita a concessão. A decisão final caberá à pasta, mas o parecer técnico da Aneel tem peso decisivo.
Especialistas apontam que, caso a concessão seja extinta, será aberto processo de chamamento público para escolha de uma nova distribuidora, a exemplo do que já ocorreu em 2018 com a antiga Celg-D, em Goiás. Mais detalhes constam no documento oficial da Aneel.
Contexto nacional e impacto ao consumidor
Nos últimos cinco anos, o setor elétrico registrou queda média de 23% nos indicadores de interrupção, segundo o Balanço Energético Nacional. O Ceará, contudo, teve avanço mais tímido, refletindo as dificuldades locais.
A não renovação pode abrir margem para investimentos obrigatórios em redes e digitalização, além de mecanismos de proteção tarifária. Consumidores devem acompanhar o processo para verificar possíveis mudanças nos contratos e na qualidade do serviço.
No fim do processo, a Aneel poderá impor penalidades adicionais, como multas ou limitações tarifárias, se comprovar reincidência das falhas.
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