Aumento de 25% na aposentadoria do INSS: veja critérios
Aumento de 25% na aposentadoria do INSS: veja critérios – O acréscimo, previsto na Lei 8.213/1991, eleva em até 25% o valor bruto da aposentadoria para segurados que comprovem dependência de cuidador permanente.
O adicional também incide sobre o 13º salário e quaisquer bonificações, mas não é liberado de forma automática: é preciso protocolar um pedido específico junto ao INSS.
Quem pode receber o aumento
Por regra, o benefício se aplica às aposentadorias por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Entretanto, há decisões judiciais que estendem o direito a outras modalidades, caso o segurado comprove a necessidade de ajuda diária.
O Instituto classifica como elegíveis condições de saúde que exigem cuidado contínuo. Entre elas:
- cegueira total;
- perda de nove ou mais dedos das mãos;
- paralisia de ambos os membros superiores ou inferiores;
- alteração das faculdades mentais com necessidade de acompanhamento, como Alzheimer;
- permanência contínua no leito.
Documentos necessários
Para solicitar o adicional, o segurado deve apresentar laudo médico detalhado, com data, CID, carimbo e descrição da incapacidade, além de documentos pessoais e comprovante de recebimento da aposentadoria.
De acordo com o portal oficial do INSS, pedidos incompletos ou com laudos desatualizados têm maior risco de indeferimento, prolongando o processo.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, na opção “Pedir Aposentadoria” → “Revisão” → “Adicional de 25%”. O segurado também pode agendar atendimento presencial pelo telefone 135.
Quem ainda recebe auxílio-doença há longo prazo pode solicitar a conversão para aposentadoria por incapacidade permanente e, simultaneamente, requerer o aumento de 25%, apresentando documentação médica atualizada.
Beneficiários do BPC não têm direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assistencial e não prevê contribuição previdenciária. Por isso, quem recebe o BPC não pode pleitear o adicional.
Segundo dados do INSS, o país registrava cerca de 3,4 milhões de aposentadorias por incapacidade permanente em setembro de 2023, universo no qual o acréscimo pode ser aplicado quando houver comprovação da dependência de cuidador.
Para dúvidas mais específicas, a Defensoria Pública da União oferece orientação gratuita, e escritórios especializados em Direito Previdenciário podem auxiliar na preparação do processo.
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