Base faz Haddad recuar de ajuda a bancos sem aval do Congresso
BRASÍLIA – Sob pressão de partidos aliados, o ministro Fernando Haddad aceitou retirar do projeto de resolução bancária o dispositivo que autorizava empréstimos diretos da União a bancos em crise sem consulta prévia ao Congresso Nacional.
- Em resumo: Governo cede e exclui socorro automático após críticas de PT, PSB e PSOL.
Por que o aval do Congresso virou impasse
Pelo texto original – enviado ainda no governo Bolsonaro e ressuscitado após a insolvência do Banco Master – o Conselho Monetário Nacional poderia liberar recursos federais em caso de “risco sistêmico”, sem votação parlamentar. A Fazenda argumentava que a burocracia legislativa atrasaria a contenção de uma eventual “corrida bancária”.
Para a base governista, however, a proposta transferia ao contribuinte o prejuízo de instituições privadas e amputava prerrogativas do Legislativo. “Quando o banco lucra, divide entre acionistas; quando perde, joga a conta na sociedade”, disparou o líder do PT, Pedro Uczai. Declarações semelhantes partiram de Jonas Donizete (PSB) e Tarcísio Motta (PSOL), que ameaçaram obstruir a sessão.
“Nós concordamos em suprimir esses dispositivos, porque realmente não são necessários”, admitiu Haddad após reunião com o relator Hugo Motta.
Histórico e impacto para o sistema financeiro
O Brasil não é estranho a salvamentos bancários. Em 1995, o PROER destinou cerca de R$ 20 bilhões (em valores da época) à reestruturação de instituições quebradas, sempre com aval do Congresso. Já na crise global de 2008, nenhuma ajuda direta foi aprovada, mas linhas especiais de liquidez foram abertas pelo Banco Central.
Hoje, o cenário é bem diferente: de acordo com a Febraban, os cinco maiores bancos do país somaram lucro líquido próximo de R$ 145 bilhões em 2023, evidenciando capacidade de absorver choques sem recorrer a cofres públicos. Mesmo assim, a proposta de “botão de pânico” mobilizou o governo após o caso Banco Master, que acendeu o alerta para possíveis efeitos em cascata.
Com a retirada do artigo, qualquer socorro federal futuro volta a exigir maioria no Plenário, restabelecendo o controle político sobre recursos da União e dando ao mercado sinal de que a porta não ficará aberta automaticamente.
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Crédito da imagem: Divulgação / G1
