Cães agonizando em Jaguaretama: MP aciona prefeitura por omissão
Jaguaretama/CE – O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou, na última quarta-feira (28), um procedimento administrativo para apurar denúncias de maus-tratos a animais, sobretudo cachorros, que estariam vivendo em condições degradantes no município.
- Em resumo: fotos mostram cães doentes e sem assistência; MP exige plano imediato da prefeitura.
Reunião emergencial com o prefeito
Nesta quinta-feira (29), o promotor de Justiça Leonardo Moura se reúne com o prefeito de Jaguaretama para definir responsabilidades e um cronograma de ações. Entre as medidas em discussão estão fiscalização em abrigos informais, vacinação em massa e eventual punição de agentes públicos ou particulares negligentes.
Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de denúncias formais de maus-tratos a animais no País cresceu 12% em 2022, refletindo maior sensibilidade social e pressão por respostas rápidas das autoridades.
“Imagens recebidas pelo Ministério Público expõem animais agonizando, sem cuidados básicos de saúde e confinados em ambientes sujos”, detalha o procedimento assinado pelo promotor Leonardo Moura.
Por que o caso mobiliza o estado
O Ceará já conta com a Lei 17.085/19, que estabelece multas de até R$ 8 mil por animal maltratado. Especialistas lembram que, desde 2020, a Lei Federal 14.064/20 elevou a pena de reclusão para até cinco anos quando o crime envolver cães ou gatos, o que pode transformar a investigação em ação penal.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que o Disque 100 recebeu 18,1 mil queixas de crueldade contra animais em 2022, sinal de que episódios antes invisíveis agora ganham visibilidade — e urgência — também em cidades do interior como Jaguaretama.
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Crédito da imagem: Divulgação