Câmara de Juazeiro nomeia assessora presa por tráfico
Câmara de Juazeiro nomeia assessora presa por tráfico – A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, publicou no início de dezembro a nomeação de Cícera Gomes da Silva para o cargo de assessora parlamentar, símbolo DAS-3.
Documentos oficiais mostram que a servidora, conhecida como “Cícera do Fuzil”, já foi condenada por tráfico de drogas e participação em organização criminosa, chegando a cumprir pena em regime semiaberto.
Ato de nomeação e repercussão
O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques, assinou o ato citando o Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo municipal. A divulgação do histórico criminal de Cícera provocou questionamentos de vereadores e moradores.
Desde 2010, cada Legislativo pode adotar regras próprias de acesso a cargos em comissão, mas não há lei federal que proíba a nomeação de condenados que já tenham cumprido pena.
Perfil da nova assessora
Cícera foi presa em operações policiais entre 2018 e 2019 e responde a processos por tráfico de entorpecentes. De acordo com sentenças disponíveis no Tribunal de Justiça do Ceará, a pena ultrapassou cinco anos, com progressão para o regime semiaberto.
Em 2022, o Atlas da Violência indicou que o tráfico movimenta 70% dos registros de organizações criminosas no Nordeste, evidenciando a gravidade do problema na região (dados do Atlas da Violência).
Próximos passos
Vereadores de oposição cogitam apresentar requerimento pedindo revogação da nomeação. Já a Mesa Diretora informou, por meio de nota, que analisará “eventuais inconsistências” no processo.
Especialistas em direito administrativo destacam que a Câmara pode rever atos a qualquer momento, caso constate desvio de finalidade ou violação ao princípio da moralidade.
No encerramento da sessão mais recente, Felipe Vasques reiterou que “todos os requisitos legais foram observados”, mas não respondeu a perguntas sobre o impacto político da decisão.
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Crédito da imagem: Divulgação