Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e mantém mandato

Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e mantém mandato – Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Foram 227 votos pela perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, resultado que assegura a permanência da parlamentar mesmo após condenação criminal definitiva.

Como foi a votação

O caso chegou ao plenário depois de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendando a cassação.

Apesar da orientação, parte expressiva da base governista e da oposição articulou para manter Zambelli, alegando independência entre os Poderes e respeito ao voto popular.

Condenação no STF e próximos passos

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou pena de 10 anos de prisão à deputada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso.

A Constituição determina que parlamentares condenados em sentença definitiva devem perder o mandato, mas deixa a palavra final para a Câmara. O impasse reacende debates sobre atualização do processo de perda de mandato e jurisprudência do STF.

Segundo levantamento da consultoria legislativa, desde 1988 apenas cinco deputados tiveram mandatos cassados por decisão da Casa, o que demonstra a dificuldade de atingir o quórum qualificado.

Suspensão de Glauber Braga

No mesmo dia, o plenário aplicou suspensão de seis meses ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por acusação de agressão contra um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

A proposta de cassação alcançou 234 votos, também insuficiente para a perda definitiva do mandato, fixando apenas a penalidade temporária.

Analistas apontam que, enquanto o caso Zambelli pode voltar a ser discutido no Conselho de Ética, Braga retoma suas atividades automaticamente após o prazo de afastamento.

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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados