Ceará prorroga programa de socorro a empresas afetadas por tarifa

Ceará prorroga programa de socorro a empresas afetadas por tarifa – O Governo do Estado estendeu por mais 60 dias o pacote de benefícios fiscais voltado a companhias que ainda sofrem os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.

A decisão foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas durante almoço na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e será enviada à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei.

O que muda com a nova prorrogação

O programa assegura condições especiais de financiamento e diferimento de ICMS, medida que, segundo o Executivo, ajuda a preservar empregos e renda em setores exportadores.

Além da ampliação do socorro específico, o Governo renovou o Refis estadual até 29 de setembro e manteve incentivos para a cadeia do leite e políticas de proteção ao segmento da castanha, importantes na pauta de exportações cearenses, de acordo com dados do IBGE.

Contexto internacional e impacto local

Desde que o tarifaço norte-americano entrou em vigor, indústrias ligadas aos ramos têxtil, metalmecânico e de alimentos enfrentam aumento de custos na exportação, afetando receitas e competitividade.

O Ceará exportou cerca de US$ 2,4 bilhões em 2023, e os Estados Unidos responderam por mais de 20 % desse total. Em segmentos como castanha-de-caju, o estado é líder nacional, movimentando 72 % da produção brasileira.

Refis alivia dívidas e estimula regularização

O Programa de Recuperação Fiscal continua oferecendo descontos em multas e juros para empresas e contribuintes que aderirem até o fim do mês. A Secretaria da Fazenda avalia que a medida pode recuperar até R$ 350 milhões em créditos tributários.

Empresários interessados devem acessar o site da Sefaz ou procurar as unidades de atendimento da Junta Comercial para simular condições de pagamento.

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Crédito da imagem: Divulgação