Ceará: R$ 211 mi em 5ª parcela do Fundef, veja se vai receber

Fortaleza/CE – A Secretaria da Educação confirmou que, a partir desta quarta-feira (8), 50.248 servidores da rede estadual podem consultar o valor individual da quinta parcela dos precatórios do Fundef, estimada em R$ 210.945.866,90. O acesso é feito on-line, sem necessidade de deslocamento.

• Em resumo: Sistema libera às 15h a lista nominal e abre prazo de recursos até 9 de abril.

Sistema abre às 15h; veja passo a passo

A consulta será realizada no Sistema Precatórios, plataforma criada pela Seduc. Às 15h, o usuário poderá:

1) criar login; 2) visualizar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi); 3) checar o Valor Total do Abono (VITA). Quem discordar da quantia tem até as 15h do dia 9 para protocolar recurso diretamente no site.

“O pagamento segue o percentual de 60% aos profissionais do magistério, conforme decisão do STF”, destacou a Seduc em nota.

Por que há dinheiro extra e quem tem direito

Os precatórios do Fundef referem-se a verbas complementares devidas pela União entre 1998 e 2006, período em que o fundo vigorou antes de ser substituído pelo Fundeb. Segundo dados do Ministério da Educação, decisões judiciais determinaram a correção dos repasses, gerando pagamentos escalonados aos estados.

No Ceará, a Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, e a Lei Estadual 18.012/2022 garantem que 60% do valor seja destinado diretamente a professores ativos, aposentados e herdeiros, enquanto 40% vão para ações de manutenção da rede.

Com a quinta parcela, o montante já transferido ao magistério cearense ultrapassa R$ 1 bilhão. O governo aguarda apenas a liberação final do depósito pelo Supremo Tribunal Federal em conta específica da Caixa Econômica Federal para iniciar os créditos individuais.

O que você acha? Já conferiu se tem direito ou pretende recorrer? Para mais detalhes, acesse nossa editoria de Educação.

Crédito da imagem: Divulgação / Ascom/Seduc-AL