CNH sem autoescola: novas regras já estão valendo

CNH sem autoescola: novas regras já estão valendo – A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor nesta semana e possibilita que futuros condutores obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem frequentar aulas obrigatórias em autoescolas.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União após anúncio do Ministério dos Transportes e passa a produzir efeitos imediatos, garantindo aos candidatos acesso gratuito ao conteúdo teórico on-line e diminuindo a carga mínima de aulas práticas.

O que muda no processo de habilitação

Agora, o interessado inicia o processo diretamente no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Todo o material sobre legislação, direção defensiva e mecânica básica será disponibilizado sem custo.

Nas práticas, a exigência caiu de 20 para apenas duas horas-aula. O treino poderá ocorrer em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados ou até em veículo próprio do candidato, desde que respeitadas as normas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, permanecem os exames médico, psicotécnico, prova teórica e avaliação prática em pista controlada. A identificação de instrutores independentes será integrada à CDT para facilitar fiscalização, segundo o Ministério dos Transportes.

Economia pode chegar a 80%

Dados do mercado apontam que o custo médio de uma habilitação girava em torno de R$ 2,5 mil nas capitais. Com a nova regra, a pasta estima redução de até 80%, já que a maior parte do valor era destinada às 20 aulas práticas e às taxas das autoescolas.

Segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o Brasil soma 78 milhões de motoristas ativos. A expectativa do governo é ampliar o acesso, sobretudo entre jovens de 18 a 25 anos, faixa em que menos da metade possui CNH.

A digitalização também promete acelerar o trâmite: a pasta calcula que o tempo médio para conclusão do processo caia de 90 para 45 dias, graças ao agendamento on-line e ao uso dos dados biométricos já presentes em outros serviços públicos.

No encerramento do evento de lançamento, o ministro Renan Filho destacou que a iniciativa integra o pacote de modernização do trânsito brasileiro, que inclui ainda a expansão da CNH Digital e a adoção de placas Mercosul em todo o país.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil